Regulamento

1. HISTÓRICO

O Programa pelo Direito de Ser Criança é uma iniciativa que tem como principal objetivo incentivar e disseminar a importância do brincar e do aprender pela experiência entre as instituições públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. Implementado em 2008 inicialmente apenas no Estado de São Paulo, a partir de 2010 o Programa foi estendido a escolas de todo o Brasil.

O Programa considera o brincar como a linguagem máxima da criança e valoriza o lúdico e a experiência em todas as suas formas de expressão, seja nas brincadeiras, na música, nas artes plásticas, no teatro, na dança ou em outras manifestações culturais. O Programa reconhece também a proposta educativa que entende que todo tipo de investigação livre e espontânea é uma forma de aprendizagem, independente de serem questões individuais e coletivas, partindo do desejo da criança para desenvolver projetos e atividades

Alinhado à missão global de OMO – despertar o potencial humano por meio do desenvolvimento infantil –, o Programa pelo Direito de Ser Criança está inserido no compromisso de responsabilidade social corporativa da marca e nas diretrizes de sustentabilidade da Unilever.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

Podem se inscrever no Programa pelo Direito de Ser Criança escolas da rede pública e privada de todo o Brasil que atuam com crianças da Educação Infantil e/ou do Ensino Fundamental nível I. O Programa reconhece iniciativas relativas ao brincar e ao aprender pela experiência que valorizem a simplicidade e a ação da criança, independentemente de recursos materiais disponibilizados.

3. PILARES DE AVALIAÇÃO

3.1 O Programa considera os seguintes pilares conceituais, que definirão os critérios de avaliação e nortearão as análises da premiação:

1) Direito de aprender através de brinquedos não estruturados – valoriza o tempo e o espaço do brincar na escola, a criança como sujeito desse brincar e a utilização de materiais de baixo custo, simples e essenciais;

2) Direito de viver o mundo através da experiência – valoriza a experiência individual e subjetiva, bem como a criança como sujeito de seu aprendizado;

3) Direito de estar em contato com a natureza – valoriza o contato dos alunos com a natureza e os seus elementos;

4) Direito de experimentar o cuidado com o planeta e com a sociedade – valoriza a escola que adote práticas sustentáveis e socialmente responsáveis gerando posturas reflexivas entre os alunos;

5) Direito de vivenciar a cultura local – valoriza a escola que reconheça a cultura local de seus alunos e da região onde está inserida, destacando seus aspectos comunitários, festivos e de participação comunitária e familiar dentro da realidade e espaços escolares.

3.2 Para um melhor conhecimento dos conceitos do brincar e do aprender pela experiência, sugere-se a leitura dos materiais disponibilizados no endereço eletrônico: www.pelodireitodesercrianca.com.br

3.3 A avaliação levará em conta, também, o tipo e volume de recursos empregados para a realização dos projetos e atividades apresentados.

4. CATEGORIAS

4.1 Tendo em vista a melhor forma de avaliação e observação das práticas apresentadas, todos os pilares serão avaliados em duas categorias distintas:

1) Selo Aqui se Brinca, para escolas que atuam com Educação Infantil.

) Selo Aqui se Aprende pela Experiência, para escolas do Ensino Fundamental nível I.

4.2 Ambas as categorias serão avaliadas mediante os mesmos pilares conceituais e os mesmos critérios. As escolas que possuírem Educação Infantil e Ensino Fundamental nível I poderão se inscrever, caso desejem, nas duas categorias.

4.3 As escolas que indicarem, durante o período de inscrição, a participação nas duas categorias, deverão preencher o questionário avaliativo duas vezes, considerando cada uma das fases de ensino.

5. Comissão de Avaliação

5.1 As escolas inscritas serão avaliadas por uma comissão de especialistas em educação, responsável pela geração de um referencial teórico e de indicadores das escolas acerca do brincar e do aprender pela experiência. O modelo de avaliação desenvolvido leva em consideração indicadores e metas socioeducacionais em âmbito federal e está alinhado com os parâmetros e diretrizes do Ministério da Educação para a avaliação da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Consulte a lista aqui.

5.2 Os membros da Comissão de Especialistas do Programa edição 2011 não poderão ter vínculo profissional com as escolas inscritas.

5.3 Os membros da Comissão Especialista se reservam o direito de não garantir um número mínimo de prêmios, caso não haja escolas com práticas compatíveis com os cinco pilares observados no Programa.

6. INSCRIÇÕES

6.1 Para participar do Programa pelo Direito de Ser Criança devem se inscrever exclusivamente no site www.pelodireitodesercrianca.com.br de 11 de agosto a 30 de setembro de 2011. O edital e este regulamento da premiação, assim como mais informações sobre o Programa, também estão disponíveis no mesmo site.

6.2 Só serão consideradas inscrições válidas as de escolas que preencherem completamente o questionário avaliativo e receberem um e-mail de confirmação da participação no Programa.

6.3 Não há cobrança de taxa de inscrição.

7. PREMIAÇÃO

7.1 É objetivo específico deste regulamento identificar e mapear escolas que atendam a educação infantil e/ou o ensino fundamental nível I, públicas federais, estaduais e municipais e/ou privadas que valorizem o Brincar ou o Aprendizado pela Experiência como forma de potencializar o desenvolvimento infantil.

7.2 Serão premiadas até 3 (três) escolas como as “Melhores Práticas do Brincar”, na categoria Selo Aqui se Brinca; e até 3 (três) escolas como “As melhores Práticas do Aprender pela Experiência”, na categoria Selo Aqui se Aprende Pela Experiência

7.3 Serão ainda reconhecidas até 15 (quinze) escolas como “Boas Práticas do Brincar” e até 15 (quinze) escolas como “Boas Práticas do Aprender pela Experiência”.

7.4

7.5 As escolas selecionadas como as 3 (três) Melhores Práticas em cada uma das categorias (Selo Aqui se Brinca e Aqui se Aprende Pela Experiência) receberão como premiação:

1) Selo de Reconhecimento (Melhores Práticas do Brincar e Melhores Práticas do Aprender pela Experiência);

2) Formação completa para 2 representantes com foco no tema brincar e aprender pela experiência , de acordo com a categoria vencedora, composta por: Oficina interativa de brincadeiras e jogos tradicionais, elaboradas e ministradas por especialistas no Brincar com o objetivo de proporcionar aos educadores a ampliação do repertório prático e estimular a criatividade com atividades que podem ser adaptadas na escola; Workshop sobre Brincar ministrado por renomados especialistas que integram a Comissão Avaliativa do Programa Pelo Direito de Ser Criança e Visita interativa a instituições (públicas e/ou privadas como escolas e ONGs) com reconhecida excelência na prática no Brincar

3) Baú de Brincadeiras – baú personalizado em madeira, contendo um kit especialmente desenvolvido para atividades na escola baseado em brincadeiras e jogos tradicionais.

7.5.1 As atividades, com valor estimado de R$ 4.030,00, serão realizadas em 2 (dois) dias na cidade de São Paulo e todas as despesas dos representantes das escolas contempladas como as Melhores Práticas com passagens aéreas (quando necessárias), deslocamentos terrestres , hospedagem e alimentação estarão a cargo da Univeler.

7.6 As 15 escolas selecionadas como Boas Práticas em cada uma das categorias (Selo Aqui se Brinca e Aqui se Aprende Pela Experiência) receberão como premiação:

1) Selo de Reconhecimento (Boas Práticas do Brincar e Boas Práticas do Aprender pela Experiência);

2) Workshop, para 1 representante das escolas selecionadas, sobre Brincar e Aprender pela Experiência, de acordo com a categoria vencedora, ministrado por renomados especialistas que integram a Comissão Avaliativa do Programa Pelo Direito de Ser Criança

3) Baú de Brincadeiras – baú personalizado em madeira, contendo um kit especialmente desenvolvido para atividades na escola baseado em brincadeiras e jogos tradicionais.

7.6.1 As atividades, com valor estimado de R$ 3.000,00, serão realizadas em 1 (um) dia na cidade de São Paulo e todas as despesas dos representantes das escolas contempladas como as Boas Práticas com passagens aéreas (quando necessárias), deslocamentos terrestres , hospedagem e alimentação estarão a cargo da Univeler.

8. Do Prazo, Forma e Condições de Participação

8.1 Podem inscrever-se e participar do programa escolas legalmente constituídas, que atendam a educação infantil e/ou o ensino fundamental nível I, públicas estaduais e municipais e/ou privadas, sediadas em qualquer estado do Brasil;

8.2 O responsável pelas informações na ficha online deve ser um representante da instituição (coordenador ou diretor) ou professor (autorizado) que conheça os programas, filosofia, metodologia, estrutura física e organizacional da escola inscrita.

8.3 O responsável deverá preencher a ficha de inscrição apenas com informações para contato (email, telefone, endereço) da própria escola. É vedada a inscrição de cujas formas de contato dos responsáveis sejam pessoais.

8.4 Será considerada apenas uma inscrição por escola.

8.5 Caso desejem, as escolas que possuírem Educação Infantil e Ensino Fundamental nível I poderão se inscrever em ambas as categorias. Nesse caso, a inscrição será realizada uma única vez, através do site www.pelodireitodesercrianca.com.br. A escola deverá indicar as categorias em que deseja concorrer e, caso opte pelas duas categorias, deverá preencher duas vezes o questionário, uma para cada categoria, mas efetuar apenas uma inscrição.

8.6 Todas as escolas inscritas devem preencher completamente o questionário avaliativo para terem sua participação efetivada. As escolas receberão um email de cofnirmação de inscrição.

8.7 As escolas que forem selecionadas para etapa final de avaliação deverão enviar por meio do site (www.pelodireitodesercrianca.com.br), em período previamente comunicado, materiais que retratem as práticas declaradas no questionário de inscrições e estarem disponíveis para possíveis contatos eletrônicos e/ou telefônicos. Deverão ser enviados dois, dos três tipos de materiais identificados abaixo:

20 fotos digitalizadas com, no máximo, 4 Mb

1 vídeo com tamanho máximo de 10 Mb em um dos seguintes formatos: .AVI , .MOV, .MPG, .MPEG, .FLV, .MP4, .3GP e .WMV.

1 projeto descritivo com o máximo de 3.000 caracteres

8.8 Todos os materiais visuais deverão ser explicados qualitativamente por meio de legendas de até 300 caracteres.

8.9 As escolas devem selecionar e encaminhar pelo menos 2 (duas) dentre as 3 (três) opções de materiais. As escolas finalistas que enviarem menos de duas opções dos materiais para análise serão desclassificadas;

8.10 As escolas que se inscreverem em ambas as categorias deverão enviar os materiais solicitados para cada uma das inscrições, ou seja, deverão selecionar duas entre as opções apontadas no item 8.7 para a participação na categoria Selo Aqui se Brinca e outras duas opções – podendo ou não serem do mesmo tipo de material – para a participação na categoria Selo aqui se aprende pela experiência.

8.11 A efetuação da inscrição no programa implica prévia e integral concordância com as normas deste regulamento.

9. Da Divulgação e da Notificação

9.1 A equipe do programa anunciará a relação das escolas reconhecidas em evento público a realizar-se em data a ser definida. As escolas reconhecidas serão contatadas previamente para que compareçam ao evento de Premiação com pelo menos um representante da escola.

9.2 Após a divulgação no evento público, a relação das escolas premiadas e reconhecidas estará disponível no site www.pelodireitodesercrianca.com.br

9.3 A Unilever irá garantir recursos financeiros para passagem e a hospedagem (se necessário) de dois representantes de cada escola indicada como Melhores Práticas e um representante das escolas consideradas como Boas Práticas, pelo programa edição 2011 para participar do evento final de premiação, a ser realizado na cidade de São Paulo, em local a ser definido posteriormente e comunicado às escolas em tempo hábil.

10. Da Obrigação das Escolas Selecionadas

10.1 Manter o compromisso de desenvolver práticas de acordo com os 5 pilares apresentados neste regulamento após a premiação.

10.2 Compartilhar suas boas práticas com outras escolas sempre que possível.

11. Vigência

O presente regulamento tem vigência ao longo de todo o período de abertura e encerramento das inscrições (11/8/2011 a 28/10/2011) e ao longo do processo de análise, seleção e entrega das premiações.

12. Das Disposições Gerais

12.1 A equipe do programa edição 2011 se reserva o direito de realizar comunicações, solicitar documentos ou informações extras às escolas inscritas.

12.2 A equipe do programa edição 2011 se reserva o direito de utilizar em materiais de divulgação e comunicação do Programa (internet, rádio, meio impresso e televisivo) os materiais e imagens comprobatórios enviado de acordo com o item 8.7 e as imagens e depoimentos obtidos das escolas premiadas no Evento de Premiação e nas visitas comprobatórias.

12.3 A equipe do programa edição 2011 se reserva o direito de utilizar os dados obtidos por meio do questionário de inscrições para estudos futuros.

12.4 A efetivação do cadastro da Escola no site www.pelodireitodesercrianca.com.br indica total concordância com os termos deste regulamento.

12.5 As escolas participantes aceitam integralmente todos os termos do presente regulamento e suas eventuais alterações.